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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Abril de 2011 - 12:23
Danos materiais. Pensão vitalícia.
Cumulação com benefício previdenciário e complementação de aposentadoria.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Junho de 2009 - 01:00
Crime contra o meio ambiente. Poluição. Despejo de dejetos suínos no rio.
Os recursos naturais, em especial as águas demandam proteção especial, uma vez que se trata de
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 12 de Janeiro de 2006 - 03:00
Homicídio qualifidado. Pronúncia. Juízo de retratação.
Sentença Penal. José Mário Dos Martins Coelho, Juiz de direito de Entrância Especial na Comarca de
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Setembro de 2012 - 10:15
Previdenciário. Pensão por morte. Dependentes. Pais.
Comprovação de dependência econômica.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Junho de 2011 - 09:51
Agravo de instrumento. Acidente de trânsito.
Ação cautelar inominada. Alimentos provisionais. Fungibilidade das tutelas de urgência.
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Doutrina » Tributário Publicado em 18 de Setembro de 2023 - 16:32
Medida Provisória 1.185/23: reflexos sobre mudanças no benefício de ICMS
Se MP for convertida em lei, benefício especial do crédito presumido pode ser eliminado a partir de 2024.
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Janeiro de 2023 - 11:34
Empresa familiar: é necessário um acordo de sócios?
Entenda como preservar a empresa e relações familiares com segurança jurídica, em especial a saúde da empresa.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2022 - 11:32
Supermercado deve indenizar idosa que caiu em poça de iogurte
O juiz substituto do Juizado Especial Cível do Guará observou que cabia ao supermercado garantir um lugar seguro aos consumidores.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2021 - 17:43
Supermercado é condenado a indenizar consumidor por venda de produto vencido
O juiz substituto do 4ª Juizado Especial Cível de Brasília concluiu que houve “grave falha na prestação de serviço”.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2021 - 10:59
Cancelamento unilateral de passagem de volta configura prática abusiva
A juíza substituta do 1º Juizado Especial Cível de Brasília entendeu que houve prática abusiva por parte da ré.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2019 - 12:06
TJDFT decide que transporte irregular de passageiros é contravenção penal e não crime
Os desembargadores declararam que o órgão competente para julgar o caso é o Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2019 - 12:46
Tribunal decide que governo paulista não pode pagar bônus acima do teto para servidores
Órgão Especial declarou inconstitucionais leis que criaram remunerações variáveis pagas inclusive a conselheiros do Tribunal de Impostos e Taxas.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2016 - 12:51
Quarta Turma do STJ não reconhece violação a direitos autorais em obra arquitetônica
Em julgamento de recurso especial, o STJ negou pedido de indenização por danos morais e materiais feito por um arquiteto.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Agosto de 2015 - 12:10
Administrativo e Constitucional. Agravo Regimental no Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
Administração da conta vinculada ao Regime Especial de pagamento de precatórios estabelecido pela Emenda Constitucional n. 62⁄2009
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Maio de 2015 - 11:35
Promoção na carreira militar. Prescrição de fundo de direito
Embargos de declaração no agravo em recurso especial. Pretensão de efeitos infringentes
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2012 - 16:50
Negada liminar contra aposentadoria compulsória de Delegados
O Órgão especial rejeitou o MS impetrado por 18 delegados, de 65 a 69 anos, que pretendiam ser aposentado compulsoriamente
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Julho de 2012 - 11:35
Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante convertida em prisão preventiva.
Alegada ausência de motivos para a segregação. Inocorrência. Medida necessária, em especial, para a garantia da ordem pública.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Abril de 2012 - 13:15
Processual civil. Deficiência da fundamentação. Reparação civil.
Agravo regimental em agravo de instrumento. Ocorrência do dano, nexo causal e culpabilidade. Impossibilidade de reexame por esta corte especial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Março de 2012 - 15:25
Civil. Consumidor. Seguro. Apólice de plano de saúde. Cláusula abusiva.
Limitação do valor de cobertura do tratamento. Nulidade decretada. Danos material e moral configurados. Recurso especial provido.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Março de 2012 - 13:05
Consumidor e processual civil. Atendimento médico emergencial. Relação de consumo.
Recurso especial. Necessidade de harmonização dos interesses resguardando o equilíbrio e a boa-fé. Inversão do ônus da prova.
